Trechos localizados: ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código ... CDocumento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de ... c) a pessoa jurídica ou pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento. ... Convênio ICMS nº 143/2006, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Referido ato determinou que a EFD deveria ser emitida ...

Publicacao: 13.10.2011

Foi determinado que o diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, será controlado por intermédio do programa denominado Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - CODIF disponível no endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br/CODIF, por meio do qual será expedida, também, a autorização a que se refere a alínea "b" do inciso I do artigo 419 do Regulamento do ICMS. O pedido (alínea "c" do inciso I do artigo 419 do Regulamento do ICMS) será apresentado, por escrito, pelo estabelecimento distribuidor de combustíveis, como tal definido e autorizado por órgão federal competente, localizado em São Paulo ou em outro Estado, devendo indicar as informações constantes na Portaria CAT 117/2005. A Portaria CAT 117 tratou ainda: a) dos demais requisitos do pedido; b) da competência para apreciar o pedido; c) causas para o indeferimento; d) notificação cientificando o distribuidor de combustíveis acerca da decisão do pedido; e) demais disposições correlatas.

Trechos localizados: ... Art. 6º Salvo disposição em contrário, compete ao Chefe do Posto Fiscal da área de vinculação do requerente apreciar o pedido de que trata o ... em litros, do limite mensal a ser observado para expedição da autorização eletrônica de diferimento do lançamento do imposto nas operações com AEAC. § ... Art. 10. Depois de informado o número da Nota Fiscal correspondente, a autorização somente poderá ser cancelada pelo fisco, a ... Art. 10. Depois de informado o número da Nota Fiscal correspondente, a autorização somente poderá ser cancelada pelo ... a a solicitação; 3 - inserir, antes da saída do AEAC, o número da Nota Fiscal correspondente a cada número de autorização gerado; 4 - proceder ao ...

Foram alteradas as disposições que estabelecem disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis. As alterações referem-se: a) à transmissão eletrônica de procedimentos relativos à autorização; b) à estrutura dos arquivos (anexo único da Portaria CAT 117 de 2005).

Trechos localizados: ... * No caso da transmissão posterior dos dados da nota fiscal, os campos codAutorizacao, numero, serie, dataEmissao, volumeNF e ... Este elemento identifica o valor da operação, conforme descrito na nota fiscal. O formato deste campo será o valor da operação sem qualquer pontuação, ... Este elemento identifica a data na qual a nota fiscal foi emitida. O formato deste campo é aaaammdd, onde: - aaaa: ... Este elemento identifica o número da nota fiscal associada a esta operação. O intervalo de valores que este campo ... Este elemento identifica a data na qual a nota fiscal foi emitida. O formato deste campo é aaaammdd, onde: - aaaa: ...

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Trechos localizados: ... cláusula primeira): 1 - emitir documento fiscal e/ou escriturar livro fiscal em equipamento que utilize ou tenha condições de utilizar arquivo ... 1-A, por sistema eletrônico de processamento de dados; 2 - Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55; 3 - Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou ... Convênio ICMS-66/98, cláusula primeira): 1 - emitir documento fiscal e/ou escriturar livro fiscal em equipamento que utilize ou tenha ... 6; i) Nota Fiscal de Serviço deTelecomunicações, modelo 22; j) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; ... : "§ 3º - Além das obrigações previstas no § 2º, o contribuinte que emitir Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A por processamento eletrônico de dados e/ou emitir ...

O Estado do Amazonas e de Goiás acordaram em implantar pólo de distribuição de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, por meio de armazém geral integrante da Plataforma Logística Multimodal de Goiás, localizada no Município de Anápolis, Estado de Goiás, criada pela Lei nº 13.919 de 2001, doravante denominado de ARMAZÉM GERAL. As remessas dos produtos industrializados na ZFM, para depósito no ARMAZÉM GERAL, destinados à comercialização em qualquer ponto do território nacional ou à exportação para o exterior, poderão ser efetuadas com suspensão do ICMS, observadas as disposições contidas no Protocolo ICMS nº 84 de 2008. Dentre outras questões, foram tratados os seguintes assuntos: a) responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido ao Estado de GO; b) emissão de nota fiscal pelo depositante; c) informações a serem prestadas pelo armazém geral; d) vigência do Protocolo ICMS nº 84 de 2008 (dez anos a contar de 1º.10.2008).

Trechos localizados: ... GO". § 3º Na hipótese da operação ser acobertada por emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, deverão ser observados os procedimentos previstos na ... § 3º Na hipótese da operação ser acobertada por emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, deverão ser observados os procedimentos previstos na legislação ... controle remoto situado nas dependências do ARMAZÉM GERAL. § 1º A nota fiscal de venda de que trata o "caput" deverá possuir série exclusiva para ... dorias depositadas no estabelecimento. Cláusula sexta A emissão da nota fiscal de venda pelo DEPOSITANTE será efetuada através de equipamento de ... mercadorias depositadas no estabelecimento. Cláusula sexta A emissão da nota fiscal de venda pelo DEPOSITANTE será efetuada através de equipamento ...

Foi publicado o Protocolo ICMS nº 41 de 2006, dispondo sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

Trechos localizados: ... EXECUTIVO Em XX de XXXXXX de 20XX <Fabricante> - Identificação eletrônica de arquivos do eECFc. Nº XX - O Secretário Executivo do Conselho ... Dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. ... Ato COTEPE/ICMS nº 10/09, de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic ... are básico aprovado anteriormente; b) o formato de gravação da Memória Fiscal e da Memória de Fita Detalhe;   A redação deste ... are básico aprovado anteriormente; b) o formato de gravação da Memória Fiscal e da Memória de Fita Detalhe; c) os esquemas elétricos da Placa ...

Foi alterado o Ato Cotepe n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
Dentre as alterações, destacamos as seguintes: a) produção de efeitos para o Distrito Federal e Pernambuco; b) diversos itens do Apêndice A e do Apêndice B do Anexo I; c) inclusão do Anexo II, tratando sobre Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD) - Manual de orientação.

Trechos localizados: ... B Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo ... B Lançamento - Nota Fiscal de Serviços ... Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo ... Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) ... Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) ...

Foram credenciados a partir de 1º.09.2009, para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica e em razão de sua atividade econômica, os contribuintes fabricantes e importadores de componentes eletrônicos especificados.

O Comunicado DEAT nº 53/2009 também determinou sobre: a) os testes a serem efetuados no ambiente eletrônico da SEFAZ; b) a habilitação para a solicitação de Autorização de uso da NF-e; e c) o credenciamento dos demais estabelecimentos do contribuinte, que não tenham sido relacionados.

Trechos localizados: ... 925/0003-73 TEIKON TECNOLOGIA IND S.A 01.426.450/0001-03 SCHALT ELETRO-ELETRONICA IND COM LT EPP 01.428.239/0001-20 S S R TECN ENG IND E COM LT 01. ... 01.244.784/0001-66 AUTCRIMP IND E COM LTDA 01.274.446/0002-58 DYNATECH ELETRONICA LTDA 01.283.821/0001-45 TECNEL ELETRONICA ... 01.274.446/0002-58 DYNATECH ELETRONICA LTDA 01.283.821/0001-45 TECNEL ELETRONICA LT-ME 01.360.170/0001-40 SANRIO ELECTRONICS IND COM ... 02.358.783/0001-05 CONSTANTA INDUSTRIAL LTDA 02.408.190/0001-06 SIBEL ELETRONICA RIO PRETO LTDA ME 02.419.477/0001-31 PIXTAR COM IND DE PRO ... Artigo 7º da Portaria CAT 162, de 29/12/2008, utilizar Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, para acobertar todas as suas operações, ...